Você sabe o que é ECA? Quando foi criado? Quais direitos ele garante?
A turminha da 3BC já está por dentro desse assunto e até criaram um rap sobre o assunto. O “RAP DO ECA” foi construído em parceria com o Bruno, professor de música. Fiquem atentos que logo mais vamos postar aqui todo esse projeto que ficou sensacional! Mas antes, vamos entender o que é o ECA?
É normal as pessoas falarem “eca” quando vêem uma coisa nojenta, não é mesmo? Mas o “ECA” que vamos falar hoje é escrito com letra maiúscula e significa “Estatuto da Criança e do Adolescente”. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990 e surgiu dois anos depois da Constituição de 1988, principal lei brasileira em que foi incluído o artigo 227, representando uma grande conquista para crianças e adolescentes do país, antes negligenciados pelo sistema jurídico da época e pela sociedade brasileira. Antes à instituição do ECA, os menores de idade só contavam com o Código de Menores, que tinha natureza discriminatória e tratavam os jovens como um problema.
O ECA definiu que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos, que desde o início da vida, quando ainda estão em formação, na barriga da mãe, precisam ser protegidos integralmente e com prioridade pela família, sociedade e pelo Estado.
Logo no início do Estatuto da Criança e do Adolescente são definidas as idades que definem o ser criança e adolescente. Segundo a lei, são consideradas crianças as pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos completos; são considerados adultos a partir dos 18 anos de idade.
Ainda segundo o ECA, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir o seu bem-estar. Você tem direito à VIDA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, RESPEITO, DIGNIDADE, LIBERDADE, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, PROTEÇÃO INTEGRAL… e mais. Enfim, tudo isso para que possa exercer a cidadania de forma plena.
Dê uma olhada nos mapas conceituais que essa turminha fez sobre o ECA.
Se você quer continuar aprendendo mais sobre o ECA de uma forma divertida e lúdica, disponibilizamos um link abaixo para você responder a um quiz que está disponível no Site da EscolaGames. Indicado para crianças de 8 a 11 anos de idade.
EscolaGames: link: https://www.escolagames.com.br/busca/?q=eca
Fonte: Revista Manga do Vento. 30 anos do ECA. Ed. n°15, 2020. Disponível em: https://mangadevento.com.br/30-anos-eca/ Acesso em: 10 de jul. 2022.
ECA em tirinhas para crianças / Câmara dos Deputados, Secretaria de Comunicação Social, Plenarinho; [texto: Maria Amélia Elói … et al.]. – 4. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. Disponível em: https://plenarinho.leg.br/index.php/2018/07/estatuto-da-crianca-e-do adolescente/#:~:text=O%20ECA%20surgiu%20da%20consci%C3%AAncia,seus%20deveres%20dentro%20da%20sociedade . Acesso em: 10 de jul. 2022.